TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ATUALIZADO EM 18-03-2022

As empresas e veículos pertencentes à Rede Bandeirantes de Comunicação valorizam sua privacidade e entendem a importância de cada dado pessoal de seus telespectadores, ouvintes, clientes e usuários. Por isso buscam garantir que você tenha sempre segurança e tranquilidade para utilizar nossas plataformas digitais e ciência de todo o ciclo que envolve seus dados pessoais, desde a coleta até a exclusão.

Neste documento você encontrará tudo o que precisa saber sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

Este termo rege as condições de Uso e Política de Privacidade de Dados Pessoais na interação e relacionamento entre os usuários dos Canais Digitais e as empresas/veículos da Rede Bandeirantes de Comunicação (adiante designados simplesmente BAND).

Ao acessar, se cadastrar ou criar uma conta nos Canais Digitais da BAND, você será requisitado para ler este Termo.

Por Canais Digitais entende-se os websites, e-mail marketing, chatbots dos veículos BAND, e-commerce Na Prateleira e aplicativo BANDPLAY.

Ao confirmar a aceitação deste Termo você concorda em receber notícias, conteúdos, informações, bem como publicidade dos veículos da BAND e de seus parceiros comerciais. A qualquer momento você poderá cancelar o recebimento de nossas notificações enviando um e-mail para privacidade@band.com.br.

Você também estará apto a enviar conteúdos, participar de enquetes, campanhas, concursos, promoções, contratar serviços, entre outras formas de interação com nossa programação.

Portanto, ao confirmar seu aceite, você atesta que leu, compreendeu e aceita este documento, além de concordar em estar vinculado por ele. Caso tenha dúvidas a respeito de qualquer disposição deste Termo de Uso e Política de Privacidade, entre em contato conosco por meio de nosso Canal de Comunicação (privacidade@band.com.br). Se você não concordar ou não puder cumprir com este documento, você não deverá aceitá-lo e usar nossos Canais Digitais.

  1. Conceitos básicos sobre esta política
  1. Lei Geral de Proteção de Dados: É a lei (13.709/2018) que tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, da privacidade e o

livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Em outras palavras, é uma lei que empodera os titulares de dados pessoais, fornecendo-lhes direitos a serem exercidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais do titular, desde a coleta até a exclusão, pela entidade detentora dos dados.  

  • Titular de dados: É você, pessoa física a quem os dados se referem.
  • Dado pessoal: São dados que nos possibilitam a sua identificação, como o seu nº de CPF, endereço ou mesmo através de cookies quando você visita os sites  da BAND.
  • Dado pessoal sensível: Esta é uma categoria especial de dados que requer maior controle de segurança e privacidade:

dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

  • Cookies: São pequenos arquivos criados quando você navega nos nossos sites e que podem ser utilizados para a sua identificação, melhor performance e acompanhar os seus pedidos no carrinho de compras.

Tipos de cookies:

  1. Necessários:

São Cookies estritamente necessários que seu site ou aplicativo precisa usar para desempenhar suas funções básicas como exemplo, ​​para lembrar itens colocados em um carrinho de compras virtual ou para lembrar em qual página você está.

  • Temporários

São cookies que e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. Sua finalidade é estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.

  • Persistentes

São cookies que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. Sua finalidade é coletar e armazenar ciência sobre o uso de cookies no site.

  • Terceiros:

São aqueles gerados por terceiros, quando conteúdos destes são incorporados ou integrados nos sites da BAND (ex.: anúncios, vídeos  armazenados em plataformas de vídeos como youtube, ícones de redes sociais  para compartilhamento de conteúdo, etc.).

  • Anonimização: É uma técnica de tratamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, resultando em dados anonimizados, que não podem ser associados a nenhum indivíduo específico.
  • Encarregado de dados ou DPO (Data Protection Officer): É o profissional que atua como canal de comunicação com você (titular de dados) para tratar de questões sobre privacidade de dados. Portanto, qualquer dúvida ou solicitação que você tiver sobre dados pessoais, deve ser direcionada ao nosso encarregado de proteção dados através do e-mail: privacidade@band.com.br.
  • Tratamento de dados: É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  1. Bases legaisSão as hipóteses que nos permitem realizar o tratamento dos seus dados pessoais, como por exemplo, na base de Consentimento quando você visita nossos sites e nos autoriza a coletar dados através de cookies.
  • BANDPara os fins da presente política, considera-se BAND as empresas e veículos relacionados aos Canais Digitais, que integram a Rede Bandeirantes de Comunicação.
  • Canais DigitaisEntende-se os websites, e-mail marketing, chatbots dos veículos BAND, e-commerce, aplicativo BANDPLAY e produtos digitais pertencentes à BAND.
  •  Seus direitos como titular de dados pessoais
    • Como dono dos seus dados, a Lei Geral de Proteção de Dados garante a você a proteção aos seus direitos fundamentais de liberdade, Privacidade, intimidade e segurança dos seus dados pessoais, tais como:

A1) Confirmação de existência de tratamento de dados: Permite que você possa solicitar, de forma gratuita, à BAND, um relatório com os tipos de tratamentos existentes.

B1) Informação sobre o compartilhamento de dados: Buscando a transparência no tratamento dos seus dados, você pode solicitar informações à BAND sobre quais entidades privadas ou públicas seus dados são compartilhados.

C1) Exclusão de dados: É o direito que você possui de solicitar que seus dados sejam excluídos dos computadores da BAND.  

D1) Correção dos dados: É o direito que você possui de solicitar a correção e atualização dos seus dados pessoais.

E1) Consentimento e revogação de consentimento: Dependendo do tipo de tratamento de dados,  a BAND poderá solicitar o seu consentimento para justificar determinado tipo de tratamento de dados pessoais. Entretanto, quando se tratar desta base de dados, você poderá a qualquer momento solicitar a revogação desse consentimento.

F1) Oposição: Como titular de dados, você tem o direito de se opor ao contexto do tratamento de dados e/ou às finalidades do tratamento, como por exemplo, quando o tratamento é realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa do consentimento.

G1) Exclusão, bloqueio ou anonimização: Seus dados serão excluídos quando não mais cumprirem a sua finalidade. Você pode ainda solicitar o bloqueio temporário ou a anonimização dos seus dados pessoais.

  • Como coletamos seus dados:

Podemos coletar seus dados diretamente de você quando você realiza seu cadastro em

nossos Canais Digitais e participa promoções, concursos, enquetes, adquire produtos/serviços

ou interage enviando ou compartilhando qualquer tipo de conteúdo, ou ainda, indiretamente por meio de bases de dados públicos ou terceiros parceiros ou não.

Seus dados que serão objeto de coleta e tratamento poderão ser utilizados para as seguintes

finalidades:

• Envio de conteúdo da BAND e de seus parceiros como informações, notícias, avisos de

promoções e publicidade em qualquer formato (texto, imagem, áudio e vídeo).

• Viabilizar a utilização de todas as funcionalidades dos Canais Digitais, tais como a

aquisição de produtos/serviços, inscrições em programas, campanhas, eventos, concursos,

enquetes e promoções, os quais podem estar sujeitos a aceitação de Termo

específico

• Contato por meio do nosso Canal de Comunicação, por telefone, e-mail, SMS,

aplicativo de mensagens, redes sociais, inclusive por meio de newsletter, notificações

ou push.

• Armazenamento das informações coletadas para os propósitos previstos neste Termo.

• Cumprimento de ordem de autoridade competente e atendimento a órgão fiscalizador ou regulatório.

• Atendimento de suas solicitações e/ou esclarecimento de dúvidas.

• Confirmação e atualização dos seus Dados Pessoais, podendo ser exigida a comprovação por meio de documento, da veracidade desses dados.

• Envio de comunicações em geral, incluindo atualizações deste Termo de Uso e Política

de Privacidade bem como de demais termos aplicáveis.

• Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos relacionados às atividades e comportamento no uso dos Canais Digitais, uso e aquisição de produtos/serviços.

• Exercício regular dos direitos da BAND.

• Segurança e Proteção: prevenção e combate a fraudes e demais atos ilícitos, incluindo

proteção e segurança das plataformas da BAND, da sua segurança e da segurança de

qualquer pessoa.

Eventualmente poderemos receber informações sobre você de terceiros, tais como nossas

empresas afiliadas, clientes, parceiros de publicidade e prestadores de serviços de meios de

pagamentos, tecnologia e segurança.

Utilizamos seus Dados Pessoais que sejam necessários para possibilitar o uso das

funcionalidades dos Canais Digitais, inclusive para personalizar e enviar-lhe conteúdos,

informativos e publicidade da BAND e de terceiros com base em suas preferências e

interesses.

4) Uso do canal digital por menores

O acesso e uso dos Canais Digitais, assim como a participação em campanhas, promoções,

contratação de serviços, entre outras funcionalidades disponíveis por menores de 18 anos

poderão estar sujeitos ao consentimento e supervisão dos responsáveis legais, conforme

legislação aplicável.

5) Direitos Autorais do Conteúdo da BAND

Todo o conteúdo enviado ou disponibilizado pela BAND a você por meio do Canais Digitais assim como sua marca e logomarca são de titularidade exclusiva da BAND e não poderá ser utilizado em nenhuma circunstância, a menos que haja prévia e expressa permissão.

Dessa forma, você será responsável por eventual uso indevido ou não autorizado, bem como pelo compartilhamento com terceiros.

6) Responsabilidade pelo Conteúdo enviado por você

Todo o conteúdo enviado por você por meio do Canais Digitais, como textos, fotos, imagens,

áudio, vídeos, etc., seja durante a interação com a programação da BAND ou em razão de

participação em campanhas, enquetes, etc., são de sua inteira responsabilidade. Tais

conteúdos poderão ser divulgados nas plataformas da BAND (programação

televisiva/radiofônica, canais digitais, website, redes sociais, plataformas digitais), para fins de

promoção e divulgação da programação. Você atesta a titularidade, veracidade e integridade

de tais conteúdos, assim como garante que obteve todas as autorizações necessárias de

terceiros para utilizá-los e permitir sua utilização, comprometendo-se a isentar e ressarcir a

BAND de qualquer reclamação, despesa ou condenação por alegação de uso não autorizado

7) Com quais empresas e como compartilhamos seus dados

Seus Dados Pessoais e informações poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, parceiros e terceiros situados no Brasil e no exterior, na medida que seja útil ou essencial à operacionalização e melhoria dos Canais Digitais, estando estes sujeitos à esta Política de Privacidade e à legislação de proteção de dados pessoais aplicável, tais como provedores de infraestrutura soluções tecnológicas e operacionais, atendimento ao consumidor e empresas intermediadoras de pagamento.

Também poderemos compartilhar seus Dados Pessoais a fim de possibilitar que terceiros situados no Brasil ou no exterior possam direcionar-lhe anúncios através dos Canais Digitais. A geração de receita publicitária é o que permite a disponibilização, manutenção, melhoria contínua dos Canais Digitais.

Dessa forma, ao utilizar nossos Canais Digitais, você consente que a BAND e seus parceiros podem utilizar seus Dados Pessoais para executar as funcionalidades e disponibilizar anúncios de terceiros, com ou sem conexão o conteúdo da BAND. A BAND não é responsável pelos anúncios ou serviços/produtos oferecidos por terceiros através dos Canais Digitais.

8) Quanto tempo meus dados ficam armazenados

Seus dados pessoais serão tratados pela BAND sempre dentro do prazo legal e, portanto, somente quando houver uma justificativa legal, como o seu consentimento. Após o fim da finalidade que justifique o tratamento, quando você ou autoridade solicitar a exclusão, seus dados serão excluídos, salvo os casos previsto em lei, ou será solicitado um novo consentimento para continuarmos com o tratamento.

9) Como protegemos seus dados: A BAND busca garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade dos seus dados implementando várias medidas de segurança técnica e administrativa para proteger os Dados Pessoais de acessos e uso não autorizados.

Ressaltamos que você será responsável por tomar as medidas necessárias, conforme o caso, para impedir o uso indevido por terceiros dos Canais Digitais vinculados ao seu cadastro/conta em caso de alteração, desativação, cancelamento, bloqueio, compartilhamento ou transferência de linha telefônica e dispositivos associados ao uso dos Canais Digitais.

10) Com quem posso falar sobre dados pessoais  na BAND

Todas as suas dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais, devem ser direcionadas ao nosso encarregado de dados através do e-mail: privacidade@band.com.br.

11) Atualizações deste Termo de Uso e Política de Privacidade

Para fins de melhoria e otimização dos Canais Digitais, este Termo poderá ser atualizado de tempos em tempos e estará disponível para consulta através do link privacy.band.com.br.

Ao continuar a usar os Canais Digitais, estará concordando com os termos e vinculado a nova versão.

12) Responsável pela gestão dos Canais Digitais BAND:  VIBRA DIGITAL S.A., com sede na Rua Radiantes, 13, 3º andar, sala 1, Morumbi, São Paulo, SP,  CNPJ 13.735.932/0001-24.